O município de Três de Maio foi contemplado no Edital N.º 01/2025/PROCON/RS/SJCDH, publicado pelo Departamento do Consumidor, que selecionou novas cidades para implementação do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor. Com essa conquista, Três de Maio se junta a Cidreira, Júlio de Castilhos, Encruzilhada do Sul, Nova Santa Rita e Camaquã na lista de municípios que terão uma nova unidade própria do Procon.
Implementação e Investimentos
A implantação do Procon em Três de Maio está prevista para receber um investimento de R$ 130 mil. Esse montante abrangerá:
-Aquisição de computadores e mobiliário: Equipamentos necessários para o atendimento ao público e suporte à equipe.
-Veículo utilitário identificado: Facilitará a realização de ações fiscalizatórias, educativas e atendimentos itinerantes também em municípios vizinhos.
-Oficinas de educação financeira: Iniciativas voltadas especialmente para a prevenção ao superendividamento, golpes financeiros e incentivo ao consumo sustentável.
Deste total, R$ 100 mil serão fornecidos pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, enquanto R$ 30 mil serão de contrapartida do município.
Impacto Regional e Fortalecimento dos Direitos do Consumidor
A instalação do Procon visa proporcionar um espaço estruturado para receber reclamações e orientar consumidores, fortalecendo os direitos do cidadão e ampliando a rede de proteção no município.
O Prefeito Marcos Vinícius Benedetti Corso destacou o impacto regional da nova estrutura: “A nova estrutura do Procon além de beneficiar Três de Maio, vai abranger toda a nossa microrregião. Será um espaço de acolhimento, orientação e defesa dos direitos, trazendo mais segurança e tranquilidade para os consumidores e também mais proximidade.”
O Vice-Prefeito Josias Correa também ressaltou a importância da conquista: “A instalação do Procon em Três de Maio é uma vitória importante para os nossos munícipes, que terão mais agilidade no atendimento de suas demandas e acesso a ações educativas que fortalecem a cidadania e comunidade.”
Cobertura Estadual
Atualmente, 101 municípios gaúchos contam com unidades municipais do Procon, garantindo cobertura para cerca de 76% da população do Rio Grande do Sul. Com a inclusão de Três de Maio, busca-se aumentar ainda mais a capilaridade e eficácia da defesa do consumidor no estado.
