Propostas enviadas à Assembleia preveem subsídio temporário ao combustível e financiamento de US$ 120 milhões junto ao BID para modernização da administração tributária.
O Governo do Rio Grande do Sul encaminhou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Complementar (PLC) 203/2026, que autoriza a adesão do Estado ao Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis. A iniciativa, criada pela Medida Provisória nº 1.349/2026 do governo federal, busca amenizar os efeitos da alta do diesel sobre a economia gaúcha em meio à instabilidade do mercado internacional de petróleo.
O programa prevê uma subvenção temporária de R$ 1,20 por litro de diesel comercializado. Desse valor, R$ 0,60 serão custeados pela União e os outros R$ 0,60 pelos estados que aderirem ao regime. Para o Rio Grande do Sul, o impacto financeiro estimado é de R$ 118,6 milhões.
Segundo o Executivo estadual, a medida visa reduzir os reflexos da volatilidade dos preços internacionais do petróleo, agravada por tensões geopolíticas no Oriente Médio, especialmente em decorrência do conflito envolvendo Estados Unidos e Irã.
O governo destaca que, desde 2023, o ICMS sobre os combustíveis passou a seguir o modelo de cobrança fixa por litro, conhecido como sistema “ad rem”, estabelecido pela Lei Complementar 192/2022. Atualmente, a alíquota nacional é de R$ 1,17 por litro de diesel. Nesse modelo, a elevação dos preços do combustível não resulta em aumento da arrecadação dos estados nem amplia o custo tributário ao consumidor.
Modernização da gestão fiscal
Além da proposta relacionada aos combustíveis, o Executivo protocolou o Projeto de Lei (PL) 202/2026, que autoriza a contratação de uma operação de crédito de US$ 120 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), por meio do Programa de Apoio à Gestão dos Fiscos do Brasil (Profisco III).
O financiamento contará com garantia da União e será destinado à modernização da administração tributária estadual, à adequação dos sistemas à Reforma Tributária, ao aprimoramento da gestão fiscal e financeira e à ampliação das iniciativas de transformação digital no serviço público.
De acordo com o governo, os investimentos buscam fortalecer a capacidade de gestão do Estado, aumentar a eficiência administrativa e preparar a estrutura fiscal gaúcha para as mudanças previstas no novo sistema tributário nacional.
