Projeto de Lei encaminhado à Câmara prevê acolhimento temporário de crianças e adolescentes por famílias cadastradas e capacitadas
O Governo Municipal de Três de Maio, a Promotoria de Justiça e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) discutiram, na quinta-feira (17), a implantação do Serviço Família Acolhedora no município. A proposta, encaminhada pela Promotoria de Justiça ao Executivo, busca ampliar as alternativas de proteção a crianças e adolescentes em situação de risco ou violação de direitos.
A reunião ocorreu no Gabinete do Prefeito e contou com a participação do prefeito Marcos Corso; da promotora de Justiça da Comarca de Três de Maio, Bruna Maria Borgmann; da presidente da OAB Subseção de Três de Maio, advogada Laura Redel; e do procurador-geral do Município, Jorge Luiz Wächter.
Durante o encontro, foi discutido o Projeto de Lei nº 030/2026, que propõe a criação do serviço. A iniciativa prevê o acolhimento temporário, em ambiente familiar, de crianças e adolescentes que, por determinação judicial, precisem ser afastados de suas famílias de origem.
Acolhimento em ambiente familiar
Conforme a proposta, famílias previamente cadastradas, avaliadas e capacitadas poderão receber temporariamente crianças e adolescentes, garantindo um ambiente de cuidado e proteção durante o período necessário.
O acolhimento deverá ocorrer enquanto são adotadas as medidas para possibilitar o retorno à família de origem ou outro encaminhamento definido judicialmente.
A execução do serviço ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação, com acompanhamento de equipe técnica. O processo de seleção das famílias deverá incluir avaliação psicossocial, análise documental, entrevistas, visitas domiciliares e preparação para o acolhimento.
Projeto prevê auxílio financeiro
O texto também estabelece a previsão de auxílio financeiro às famílias acolhedoras, para contribuir com as despesas decorrentes do atendimento. O valor proposto corresponde a um salário-mínimo nacional por criança ou adolescente acolhido, observados os critérios previstos no projeto.
Após análise e encaminhamentos pelo Executivo Municipal, o Projeto de Lei nº 030/2026 foi encaminhado ainda na quinta-feira à Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio, onde será apreciado pelo Legislativo.
A implantação do serviço depende da tramitação e aprovação da proposta, além dos procedimentos necessários para sua efetiva implementação no município.
