Foto: Fernando Gomes/AL/RS
A agricultura e pecuária familiar no Rio Grande do Sul alcançou uma vitória significativa com a aprovação do Projeto de Lei 97/2018 na Assembleia Legislativa, no dia 17 de junho de 2025. Essa medida exime agricultores e pecuaristas familiares da exigência de outorga para uso da água nas suas propriedades e impede a cobrança futura pelo seu uso.
Importância da Aprovação
A aprovação deste projeto é um marco para a desburocratização do setor e a redução de custos para milhares de famílias rurais. O projeto tramitava há sete anos e teve o apoio decidido da FETAG-RS e dos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais, mobilizando lideranças e agricultores que acompanharam a votação no Parlamento gaúcho.
Apoio e Celebração
O vice-presidente da FETAG-RS, Eugênio Zanetti, expressou sua satisfação com a aprovação, reconhecendo a importância crucial da medida para as famílias do campo:
Alterações na Legislação
A proposta modifica dispositivos da Lei Estadual nº 10.350, que regula a gestão dos recursos hídricos no estado. Embora a exigência de outorga seja eliminada para agricultores familiares, ainda será necessário o cadastramento dos poços em um sistema estadual para permitir o controle técnico público, sem acarretar novos custos ou entraves.
Próximos Passos
A FETAG-RS continuará atenta à regulamentação da nova lei, assegurando que os direitos conquistados sejam efetivamente aplicados e beneficiem as famílias que sustentam a agricultura do Rio Grande do Sul. Essa conquista ressalta a importância do diálogo, da mobilização e da persistência do movimento sindical para alcançar melhorias concretas para os produtores familiares.
