Na noite de segunda-feira, 15 de setembro de 2025, a Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio realizou a 26ª Sessão Ordinária do 70º ano legislativo da 18ª Legislatura. A sessão foi marcada por homenagens à advocacia gaúcha, debates democráticos e votações de projetos de grande relevância para a comunidade.
A sessão foi conduzida pelo presidente Delmar Mébius, e contou com a presença de diversas autoridades e representantes da sociedade civil, sublinhando a importância da advocacia na defesa dos princípios democráticos e do Estado de Direito.
Moções de Homenagem à Advocacia
Um dos pontos altos da noite foi a apresentação de Moções de Homenagem à advocacia gaúcha, com destaque para o trabalho incansável do presidente da OAB/RS, Dr. Leonardo Lamachia, e da presidente da OAB Subseção Três de Maio, Dra. Laura Irber Redel. As homenagens reconheceram suas valiosas contribuições e liderança em prol da justiça e da cidadania.
Durante os discursos, foram ressaltadas as conquistas da advocacia local, a importância da defesa das prerrogativas profissionais, a garantia do devido processo legal, a atuação social da OAB e a relevância do diálogo democrático para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Os vereadores presentes enfatizaram o papel fundamental da advocacia na representação dos cidadãos e na defesa de seus direitos.
Votação de Projetos
Além das homenagens, a sessão foi palco de importantes debates e votações de projetos que impactarão diretamente a vida dos cidadãos de Três de Maio.
A ordem do dia consistiu na discussão e votação de diversos projetos de lei, conforme detalhado abaixo. Todos os projetos foram aprovados por unanimidade.
Projetos de Lei Aprovados
Projeto de Lei Complementar nº 001/2025: Altera a Lei 2.566/2010 do Plano Diretor Participativo do Município.
Projeto de Lei nº 24/2025: Reconhece de utilidade pública o Grupo de Idosos Alegria de Viver, Três de Maio/RS.
Projeto de Lei nº 25/2025: Reconhece de utilidade pública o Grupo de Idosos Amizade, Três de Maio/RS.
Projeto de Lei nº 26/2025: Reconhece de utilidade pública o Grupo de Idosos Nova Esperança, Três de Maio/RS.
Projeto de Lei nº 27/2025: Reconhece de utilidade pública o Grupo de Idosos Recordando o Passado, Três de Maio/RS.
Projeto de Lei nº 28/2025: Reconhece de utilidade pública o Grupo de Idosos Conviver, Três de Maio/RS.
Projeto de Lei nº 29/2025: Reconhece de utilidade pública o Grupo Envelhecendo Com Alegria, Três de Maio/RS.
Projeto de Lei nº 30/2025: Reconhece de utilidade pública o Grupo de Idosos Prazer de Viver, Três de Maio/RS.
Projeto de Lei nº 31/2025: Reconhece de utilidade pública a Associação Recreativa Unidos na Alegria de Consolata, Três de Maio/RS.
A aprovação desses projetos demonstra o compromisso do Legislativo municipal com o desenvolvimento da cidade e o bem-estar da população.
HOMENAGEM DA NOITE SOLENE
A 26ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio evidenciou a importância da parceria entre o Legislativo e a advocacia na construção de uma sociedade mais justa, democrática e próspera. O reconhecimento do trabalho dos advogados e o debate aberto sobre os desafios da comunidade reafirmam o compromisso do município com a cidadania e o desenvolvimento social.
Em uma noite marcada pela convergência entre o Parlamento, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e o Executivo, o prefeito Marcos Vinícius Benedetti Corso proferiu um discurso memorável durante a homenagem à Dra. Laura e ao Dr. Lamachia. O evento, realizado na Câmara Municipal, celebrou a contribuição dos juristas às causas municipais e regionais.
A Experiência como Vereador e Advogado
O prefeito Marcos Vinícius Benedetti Corso relembrou sua própria trajetória como vereador e advogado, ressaltando que a formação jurídica ensina a ‘pelear’ com argumentos, não com agressões . Ele enfatizou que a homenagem era justa e necessária, dado o impacto positivo que Dra. Laura e Dr. Lamachia têm nas comunidades locais.
Corso recordou a mobilização em Porto Alegre em prol da elevação de entrância, demonstrando seu engajamento com as questões jurídicas do estado. Ele também elogiou a firmeza do presidente da OAB/RS em abordar temas sensíveis, mesmo quando isso implicava em desagradar ‘aos dois lados’, sempre priorizando a verdade e a justiça.
Clima Farroupilha e Defesa da Liberdade de Expressão
Em um clima que evocava o espírito farroupilha, o prefeito invocou versos de Jaime Caetano Braun, um renomado poeta gaúcho, para defender a liberdade de expressão como condição fundamental para a vida pública. Sua fala ressoou com a importância de um debate aberto e honesto para o desenvolvimento da sociedade.
Encerramento e Agradecimentos
O presidente da Câmara, vereador Delmar Mébius, encerrou a solenidade agradecendo aos homenageados, às autoridades presentes e enaltecendo a iniciativa do proponente da homenagem. Após a entrega das distinções, a mesa foi desfeita e a sessão suspensa, dando lugar aos cumprimentos e aos registros fotográficos, selando uma noite memorável.
A noite representou um momento de convergência entre o Parlamento, a OAB e o Executivo, com uma mensagem uníssona: o acesso à Justiça, a educação cidadã e o fortalecimento institucional têm suas raízes no município e se concretizam no dia a dia da comunidade.
Pauta recebida dos vereadores:
Poder Executivo
Ofício de Gabinete nº 197/2025: Encaminha o Projeto de Lei nº 032/2025 e o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 001/2025, solicitando tramitação normal.
Projeto de Lei nº 032/2025: Altera dispositivos da Lei nº 2.408/2007.
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 001/2025: Altera e revoga artigos da Lei Orgânica Municipal.
Poder Legislativo
Projeto de Resolução Legislativa nº 05/2025: Regulamenta a ordem de pagamentos na Câmara Municipal, conforme a Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos). – Mesa Diretora.
Indicação nº 22/2025: Sugere a ampliação do horário de funcionamento da Farmácia Municipal. Autoria Ernani Weimer/Vanessa Sallapata, Diogo Wolf e Carlos Filipin;
Indicação nº 23/2025: Sugere a instalação de QR Codes informativos em prédios históricos e pontos turísticos do município. Proponente Antônio de Oliveira – PP.
Solicitação de Moção nº 21/2025: Propõe uma homenagem à Secretária Estadual de Saúde, Arita Bergmann. Autoria Carlos Filipin – PDT.
